STJ mantém condenação de ex-prefeitos por uso indevido de bens públicos

Mantida condenação de falsa juíza que cobrava para agilizar processos

Plano de saúde CAARJ é obrigado a custear cirurgia e prótese para paciente cardíaco

MPF opina: imputação de latrocínio a irmãos Cravinhos não deve ser apreciada pelo STJ

Prazo para Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho

Reconhecimento de circunstâncias atenuantes. Redução da pena-base abaixo do mínimo legal.

O "caso Capiberibe"

Furto qualificado. Condenação imposta. Apelação defensiva. Alegação de prescrição.

Banco Central pode quebrar sigilo se instituição financeira estiver sendo liquidada

Ação por indenização contra tombamento de Fazenda Rio das Pedras deve ter seguimento

Compromisso de Compra e Venda de Terreno

Suspensa decisão que permitia fornecimento de próteses pelo SUS

Aprovado projeto que acaba com crime de adultério

Autora de obras "pararrealistas" publicadas em revista espírita será indenizada por editora

A editora Grupo de Comunicação Três S/A terá de indenizar, por danos morais, a artista plástica Alzira Martins Apollo, criadora do movimento de pintura conhecido por "pararrealismo".

Indenização. Sinistro em construção.

Julgamento de parcial provimento da ação e procedência de denunciação à lide.

Naves libera compra de 100 mil uniformes escolares para o Programa Renda Minha do GDF

O Governo do Distrito Federal (GDF) está liberado para efetuar a compra de 100 mil conjuntos de uniformes escolares destinados à distribuição gratuita aos alunos da rede pública de ensino, no âmbito do Programa Renda Minha.

Medida Provisória nº 125, de 30 de Julho 2003

Institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências.

Negativação - SERASA

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Direito Penal e o combate ao covid-19

O presente artigo discorre sobre o Direito Penal e o combate ao Covid-19.

Agente prisional é condenado por vender drogas em presídio.

Sentença Penal.